Dano moral: Empresa pagará 50 mil reais por submeter trabalhador a trote humilhante

Uma distribuidora de bebidas que permitiu trote humilhante a um de seus vendedores foi condenada a pagar indenização por dano moral de 50 mil reais.

Tribunal Regional do Trabalho desconstitui sentença em que foi determinado o pagamento de R$ 246 mil a autor de Reclamação Trabalhista

O juiz relator Douglas Alencar Rodrigues admitiu a ação rescisória e julgou procedente o pedido, condenando os réus ao pagamento de multa de 1% por litigância de má fé e de indenização de 10% ao Tesouro Nacional.

Contrato por obra certa tem de seguir limitações legais

Os contratos de trabalho por tempo determinado somente podem ser celebrado nas hipóteses previstas no 2º do parágrafo do artigo 443 da CLT e nas Leis 9.601/98 e 2.959/56.

Aluguel de veículo vinculado à prestação de serviços pelo proprietário como motorista gera vínculo empregatício

A 5ª Turma do TRT-MG manteve sentença que deferiu as verbas típicas da relação empregatícia a um reclamante que alugava veículo de sua propriedade a uma construtora para o transporte de seus empregados, sendo ele próprio o condutor, em horários preestabelecidos pela construtora.

Ente público. Responsabilidade subsidiária. Conflito de normas.

TST mantém decisão contra nulidade de demissão voluntária

Servidores da Justiça do Maranhão são obrigados a pagar contribuição sindical

O Sindicado dos Servidores da Justiça e do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindjump) conseguiu assegurar o desconto compulsório de contribuição sindical referente ao ano de 2007 na folha de pagamento dos servidores.

Município é condenado por horas extras não pagas a funcionário

O município de Lagoa Nova foi condenado a pagar indenização de 9 mil e 987 reais por remunerações atrasadas, adicional de insalubridade e horas-extras não pagas a um funcionário.

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis.

Para pagar doméstica, bens de família podem ser penhorados

Cargo sindical não gera vínculo de emprego

Falência do devedor principal não impede prosseguimento da execução trabalhista contra responsável subsidiário

E-mail mal educado não justifica demissão

Justiça do Maranhão faz leilão com 96% de produtividade

Justiça comum deve julgar ação que discute direito relativo a vínculo estatutário

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica

TRT-SP desbloqueia contas para garantir cirurgia de idoso

1ª Turma condena empresa de seguros a pagar R$ 50 mil reais a ex-empregada